e-Financeira

A e-Financeira foi instituída pela Instrução Normativa da RFB n° 1.571/2015 de 02/07/2015 e tem por objetivo a obrigatoriedade do envio à RFB todas e quaisquer informações relativas as operações financeiras.

A e-Financeira é obrigatória para fatos ocorridos a partir de 01/12/2015, e deverá ser transmitida, semestralmente, até o último dia útil do mês de fevereiro, contendo as informações financeiras relacionadas ao segundo semestre do ano anterior, e até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso. Para os fatos ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015, a e-Financeira poderá ser entregue até o último dia útil de maio de 2016.

Com a criação da e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) poderá ser descontinuada pelo Governo, em 2016. A Receita Federal implementará, gradativamente, novos módulos na obrigação, visando à maior racionalidade e extinção de outras obrigações atualmente vigentes.

A e-Financeira surge a partir da adesão do Brasil ao programa FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), em setembro de 2014. O acordo permitirá a troca de informações entre as administrações tributárias do Brasil e dos EUA, que, agora, poderá enviar ao país, de forma automática, todas as informações relativas às contas correntes e situações patrimoniais de brasileiros disponíveis no sistema financeiro americano.

 

Figura

 

INFORMAÇÕES A SEREM REPORTADAS

       A instituição autorizada a realizar operações no mercado de câmbio para as seguintes operações é responsável pelo envio das informações a RFB:

  • Aquisições em moeda estrangeira;
  • Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional;
  • Transferência de moeda e de outros valores para o exterior.

 

PENALIDADES

       A não apresentação da e-Financeira no prazo ou sua apresentação com incorreções ou omissões acarretará aplicação do infrator das seguintes multas:

  • R$ 50,00 por grupo de cinco informações inexatas, incompleta ou omitida;
  • R$ 5.000,00 por mês calendário ou fração, na hipótese de atraso na entrega da declaração que venha a ser instituída para o fim de apresentações das informações;
  • 5% (não inferior a R$ 100,00), do valor das operações financeiras.

      As multas poderão ser aplicadas em conjunto ou separadamente e poderão ser majoradas em 100% na hipótese de lavratura de auto infração.

 

FUNCIONALIDADES DO MÓDULO e-FINANCEIRA

  • Grade de consulta para visualização das informações a serem enviadas;
  • Envio do arquivo de abertura e-Financeira;
  • Envio das informações em lote (máximo 100 eventos por arquivo) referente às operações que constam na consulta descrita acima;
  • Envio do arquivo de fechamento e-Financeira;
  • Consulta de logs de envio e recebimento.